A ASSOCIAÇÃO DE BIÓLOGOS NO PARÁ (ABIOPA) entra com MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO contra o Mestrado de Análises Clínicas (MACPro) da Universidade Federal do Pará.

            A ABIOPA após tomar conhecimento quanto ao impedimento da inscrição dos biólogos no Mestrado de Análises Clínicas Profissional (MACPro) procurou o Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da UFPA, buscando informações para inscrições na seleção, pois era de se estranhar que os graduados em Biologia não pudessem realizar o certame, contudo, a resposta que obtiveram foi negativa, com a falsa afirmativa que os graduados de Biologia não abrangiam Análises Clínicas em sua grade curricular, não podendo assim, participar do concurso.
            Ainda na tentativa de solucionar o cerceamento aos profissionais da Biologia de se inscreverem no referido Mestrado, a ABIOPA realizou reuniões com o Coordenador Prof. Dr. José Alexandre Lemos, assim como o Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFPA Emmanuel Zagury Tourinho, porém não se obteve sucesso nas discussões, tendo a via legal (judicial) a única via possível.
          Importante salientar que não há qualquer impedimento legal que impeçam aos profissionais da Biologia exercerem atividades em análises clínicas, sendo falaciosas quaisquer afirmações em sentido contrário, inclusive existem diversas jurisprudências no sentido de permitir que biólogos atuem na seara de análises clínicas.
           A legislação brasileira atual garante o direito aos biólogos de exercerem suas atribuições na área de saúde, inclusive nas análises clínicas, conforme especificado na Lei n° 6.684/1979, especialmente seu art. 2°, inciso III, c/c o inciso II do art. 10, c/c o art. 1º da Lei nº 7.017/82 e ainda do inciso III do art. 11 do Decreto nº 88.438/83, e regulamentação do CFBio (Conselho Federal de Biologia) n° 12/93 e 10/03. Inclusive a ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) a teor de parecer jurídico e da decisão administrativa, PARECER CONS/2008 PROCR/ANVISA e Memorando n° 081/2008-GGTES/ANVISA, ratificam a total, completa e absoluta capacitação profissional e legalidade do exercício das Análises Clínicas Laboratoriais pelos Biólogos.
            O Mandado de Segurança visou salvaguardar direito líquido e certo dos profissionais de Biologia a participarem da seleção para ingresso ao referido Mestrado, foi protocolado no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, no Processo 0020629-42.2015.4.01.3900, em que a Justiça rapidamente deferiu o pedido de Justiça Gratuita, e intimou a UFPA/MACPro a prestar informações, para a decisão da liminar.
           
A ABIOPA agradece ao Dr. CAIO PEREIRA LEÃO - Advogado, pelo apoio, celeridade e competência dispendidos para garantir os direitos dos biólogos no Pará.